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Lei sancionada aumenta valor de moeda estrangeira em viagem internacional

Uma nova lei que possibilita a abertura, por pessoas físicas e empresas, de contas em moeda estrangeira no Brasil foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A Secretaria-Geral da Presidência informou que o BC poderá autorizar que pessoas físicas tenham contas em dólar no Brasil, segundo o portal G1. A nova lei muda o teto do valor em moeda estrangeira permitido durante viagens internacionais, de R$ 10 mil para US$ 10 mil.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30). A proposta foi aprovada no Senado em 8 de dezembro.

Atualmente, a abertura de contas em moeda estrangeira é permitida apenas a algumas empresas, como casas de câmbio e emissores de cartões de crédito.

Pelo texto, o Banco Central (BC) regulamentará as regras para abertura e movimentação das contas em moeda estrangeira.

A Secretaria-Geral da Presidência informou que o BC poderá autorizar que pessoas físicas tenham contas em dólar no Brasil, segundo o portal G1. A nova lei muda o teto do valor permitido durante viagens internacionais, de R$ 10 mil para US$ 10 mil.

As operações no mercado de câmbio poderão ser realizadas livremente, sem limite de valor. O ingresso e a saída do país de moeda nacional e estrangeira devem ser realizados exclusivamente por meio de instituição autorizada a operar no mercado, a quem cabe identificar o cliente, o destinatário e remetente.

Para o relator do texto, Carlos Viana (PSD-MG), a proposta torna mais competitivas as companhias brasileiras que negociam com outros países.

Imagem: As operações no mercado de câmbio poderão ser realizadas livremente (Crédito: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil)

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