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TSE e Forças Armadas selam acordo de paz em torno das urnas eletrônicas

Conflito que vinha sendo alimentado pelas desconfianças dos militares foi encerrado sem nenhuma mudança no processo

por Felipe Recondo, via JOTA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as Forças Armadas selaram um acordo de paz em torno das urnas eletrônicas. O conflito, que vinha sendo alimentado pelas desconfianças dos militares, ecoando o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi encerrado e, o mais interessante, sem nenhuma mudança no processo.

O acordo foi selado nesta quarta-feira (31/8) durante uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro da Defesa, general, Paulo Sérgio Nogueira. Portanto, antes das manifestações de 7 de setembro convocadas pelo governo Bolsonaro, o que é extremamente relevante para o TSE.

As Forças Armadas acataram, como argumento para pacificar o tema, o aceite do TSE para um projeto piloto de teste público de segurança. Mas um projeto que só será implementado no futuro caso haja segurança de que o novo procedimento não violará o sigilo dos votos e de que é possível de ser feito em termos de logística. Por enquanto, nada muda.

Como os testes são feitos hoje: 100 urnas são sorteadas, levadas para Brasília para passarem por uma prova filmada e acompanhada por OAB, partidos, polícia, etc. Os votos são anotados em cédulas de papel e depois digitados na urna eletrônica. Os votos escritos em papel devem bater com o resultado da urna.

O que os militares questionam: que esse teste não é feito com a biometria real dos eleitores. É uma desconfiança de que, ao não exigir o teste biométrico, a urna pudesse reconhecer que está passando por um teste de integridade e aí se comportar regularmente. Em que se baseia a suspeita das Forças? Em absolutamente nada.

Até porque biometria visa garantir que o eleitor que está indo votar é ele mesmo, isto é, para evitar que alguém vote no lugar de outra pessoa. E o teste público serve para garantir a integridade do software da urna. São seguranças de coisas muito distintas.

Com um adicional: a biometria não é exigida de todos os eleitores. E ninguém é impedido de votar porque sua biometria não foi reconhecida. Portanto, em vários momentos, a biometria pode não ser usada. Mas, se os militares ficaram satisfeitos com essa não mudança, com essa simples sinalização, ótimo para o TSE.

O mais importante de tudo para o tribunal é o reconhecimento público do Ministério da Defesa da validade do teste das urnas e da importância do teste de integridade como é feito desde 2002.

O teste de integridade será feito como sempre. Em vez de 100 urnas testadas, o TSE já havia comunicado que o teste seria ampliado para 600 urnas. E as outras propostas que Bolsonaro e militares defendiam? Como um sistema paralelo para contabilizar os votos? Parece que foram abandonadas.

FELIPE RECONDO – Diretor de conteúdo em Brasília. Sócio-fundador, é responsável por todo o conteúdo produzido pelo JOTA. Autor de “Tanques e Togas – O STF e a Ditadura Militar” e de “Os Onze – O STF, seus bastidores e suas crises”, ambos pela Companhia das Letras. Antes de fundar o JOTA, trabalhou nos jornais O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, no blog do jornalista Ricardo Noblat. Email: felipe.recondo@jota.info

Imagem: O ministro da Defesa e Alexandre de Moraes conversam nesta quarta-feira (31/8). Crédito: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

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