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Saiba como obter Passaporte no Brasil

Imagem: https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/17/oa/mg/17oamgjc7heebaxsulgtat6hs.jpg

O que é?

O passaporte é um Documento de Viagem que identifica o viajante em outros países. É nele que são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações.

Além do Passaporte Comum, também são Documentos de Viagem emitidos através desse serviço: Passaporte de EmergênciaPassaporte para Estrangeiro e Laissez-Passer.

COVID – Como estão os atendimentos?

Em 19/10/20, foi autorizada a retomada total dos atendimentos nos postos pela Portaria nº 18 da DIREX/PF. Inicialmente, é possível que haja alguma espera por vagas, o que será normalizado com o passar dos dias.

Todos os passaportes solicitados a partir de 01/01/2020, e que não puderam ser entregues em função das medidas sanitárias, ficarão disponíveis para entrega por mais 90 dias, contados a partir de 03/11/2020.

Quem pode utilizar este serviço?

Este serviço se dedica exclusivamente ao atendimento em território brasileiro. Se você não está ou não tem como vir ao Brasil para os atendimentos de solicitação e de entrega do passaporte, visite o Portal Consular.

Além disso, o solicitante deve atender algumas condições, dependendo de qual seja sua nacionalidade:

Etapas para a realização do serviço

Reunir a documentação necessária

1) A primeira etapa é conferir se possui toda a documentação necessária, sempre em via original. A documentação deverá ser apresentada no dia do atendimento. Não são aceitas cópias, nem mesmo autenticadas, em respeito ao Decreto 5.978 de 2006.

Preencher formulário

2) Depois de conhecer a documentação, o solicitante deve preencher o formulário eletrônico, onde informará dados pessoais e de seus documentos.

Pagamento da taxa

A taxa é gerada automaticamente após o preenchimento do formulário e pode ser paga em qualquer banco, aplicativo ou agência lotérica.

Agendar atendimento

O agendamento do atendimento presencial é feito após a compensação bancária do pagamento da taxa, que ocorre entre 24 e 72 horas úteis.

Comparecer à unidade escolhida

O atendimento é presencial, inclusive no caso do menor. Na unidade escolhida, no dia horário agendados, o solicitante deverá apresentar a documentação original. Haverá coleta de impressões digitais e disparo de fotografia facial.

Consultar andamento

Após o atendimento, o solicitante pode consultar o andamento da solicitação.

Entrega do passaporte pronto

O passaporte é entregue pessoalmente ao titular, no mesmo posto de atendimento em que foi solicitado. Menor de 16 anos deve estar acompanhado por responsável legal. Menor de 12 anos não precisa comparecer à entrega: o passaporte é entregue ao responsável legal.

Outras informações

Quanto tempo leva?

Entre 6 e 10 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado

Em alguns períodos do ano, esse prazo pode variar por excesso na procura e/ou aproximação de período de férias escolares.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

A Polícia Federal não possui call center ou telefone para atendimento ao público referente ao serviço de emissão de passaporte. Na ferramenta de solicitação de passaporte, nós oferecemos uma seção de dúvidas frequentes, com mais de 150 perguntas e respostas, divididas por tema. Se ainda assim não localizar sua resposta, visite o Fala.Br. Este é um serviço do Polícia Federal . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Validade do Documento

Válido por 10 ano(s)

Informações adicionais ao tempo de validade

▶ A validade do passaporte do menor de 18 anos depende da idade do menor no momento do atendimento:

▶ O Passaporte de Emergência tem validade máxima de 1 (um) ano.

▶ O Passaporte para Estrangeiro e Laissez-Passer têm validade máxima de 2 anos.

Legislação

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

Em respeito aos princípios expressos na Lei nº 13.460/17, o usuário deve receber um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade ― Respeito ― Acessibilidade ― Cortesia ― Presunção da boa-fé ― Igualdade ― Eficiência ― Segurança e Ética.

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000:O agendamento eletrônico prévio permite justamente que o solicitante, de sua casa ou de qualquer dispositivo que possua internet, espere o mínimo possível no dia do seu atendimento presencial. Além do agendamento, no dia do atendimento, caso haja mais que um requerente agendado para um mesmo horário, o posto atenderá primeiramente aqueles que se encontrem em alguma das situações de prioridade definidas em lei.

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passaporte-comum-para-brasileiro

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