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Portugal aprova novo visto de trabalho para brasileiros

Legislação permite que estrangeiros fiquem no país por até 6 meses sem contrato; medida segue para sanção presidencial

O Parlamento de Portugal aprovou nesta 5ª feira (21.jul.2022) o projeto de lei que amplia e facilita a concessão do visto de trabalho a estrangeiros que fazem parte da CPLP (Comunidades dos Países de Língua Portuguesa).

A principal mudança será a criação de um visto especial para quem busca emprego no país europeu. Agora, a permissão determina 120 dias para procura de trabalho, com possibilidade de prorrogação de mais 60. A nova lei ainda não tem data para entrar em vigor e passará por sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Para solicitar o novo visto de trabalho, as autoridades portuguesas verificarão os antecedentes criminais do solicitante e será necessário comprovar condições financeiras para permanecer no país até conseguir um emprego. Os valores ainda não foram definidos.

Além disso, será preciso que o solicitante apresente uma passagem que assegure seu retorno ao país de origem.

Caso os imigrantes não consigam ser contratados no limite previsto, serão obrigados a deixar Portugal e só poderão realizar um novo pedido de visto depois de 1 ano do fim da validade do visto anterior.

A nova medida também garante a atribuição provisória de números de identificação fiscal portuguesa (similar ao CPF brasileiro), de Segurança Social e de registro no Sistema Nacional de Saúde. Assim, imigrantes de países de língua portuguesa poderão usufruir mais facilmente de direitos destinados a cidadãos portugueses.

IMIGRAÇÃO BRASILEIRA

O Brasil é a maior comunidade estrangeira em Portugal. O último relatório do SEF (íntegra – 6 MB), com dados de 2021, mostra que existem 698.887 estrangeiros vivendo legalmente no país. Destes, 204.694 (29,3% do total) são brasileiros. É um aumento de 11,3% com relação a 2020.

O número de brasileiros em Portugal é ainda maior, visto que os dados oficiais não contabilizam quem tem cidadania de algum país da UE (União Europeia), nem imigrantes em situação irregular.

Em 2021, foram emitidos 39.406 novos títulos de residência para brasileiros. Quase metade (44,7%) era de trabalho. Depois, reagrupamento familiar (31,1%), estudo (10,8%), cartão de residência permanente (9,3%) e outros (4,1%).

Imagem: Reprodução.

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