por Marcelo Mattos, via Carta Campinas
“A gente não precisa que todo mundo seja soldado, mas todos nós precisamos ser cidadãos”. José Sérgio Fonseca de Carvalho, professor e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP
Ogrande escritor Carlos Drummond de Andrade, além do exercício diário da sua magnífica lavra poética, também escrevia semanalmente nos grandes jornais. Numa época em que existia uma grande imprensa e jornalistas, logo após os vestibulares de 1977, o nosso poeta maior publicou uma crônica onde questionava a exigência de Organização Social e Política do Brasil (OSPB) nos concursos e currículo escolar “num país onde não existe nenhuma organização política e tampouco social”.
Passadas décadas nos defrontamos com a mesma encruzilhada insensata, com a implantação de escolas cívico-militares no país (e agora na cidade de Santos) sob a justificativa enfadonha de claro conservadorismo moral e disciplinar, do autoritarismo com base hierárquica e um civismo amorfo, embolorado.
O presente projeto de instalação de Escola Cívico-Militar representa um golpe às redes públicas de ensino, buscando justificar a violência no interior das escolas, indisciplina, baixo índice de rendimento escolar e principalmente os valores das liberdades democráticas defendidas, sob argumentos que ferem um conjunto de normas que regulam a educação pública, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Plano Nacional da Educação (PNE).
A escola pública é de responsabilidade privativa do Estado e não pode se submeter ao alinhamento compartilhado e militarizado cujas diretrizes anacrônicas podemos tomar como base o atual governo federal, cujos militares são avalistas do genocídio e descaso no combate à pandemia de Covid-19, com quase 500 mil mortes, o desmatamento de florestas, ocupação de garimpos ilegais, mortes de indígenas, além de benesses salariais e vantagens exclusivas ofertadas aos militares.
A substituição de educadores e servidores, aos quais se exige uma formação pedagógica e estatutária por militares, não apenas desvaloriza a profissionalização docente, como também desqualifica a escola pública como espaço de direitos e o exercício da cidadania.
O recente Manifesto em Defesa da Educação Pública, democrática, laica e contra a militarização das escolas públicas da cidade de Campinas, assinado por inúmeras entidades da educação e acadêmica evidenciam que a instalação dessas escolas cívico-militares constitui-se como “uma tática eleitoreira e de manipulação do medo, cuja intenção objetiva impedir o pensamento crítico dos jovens pobres e adestrá-los como mão de obra”, demonstrando que “tais escolas acabam sendo a rota da exclusão e/ou uma passagem para o encarceramento, privando os jovens trabalhadores do acesso à cultura e à socialização do conhecimento”.
É possível afirmar que a nossa inquietude se soma à sociedade com a instalação dessas escolas cívico-militares conservadoras, impondo uma ruptura com as experiências em defesa da instituição pública de ensino iniciadas no período de redemocratização do Brasil, onde tal movimento de ruptura não é novo, mas ganha novos contornos nesta drástica atualidade.
As experiências democráticas constroem-se por meio da participação democrática, pautada dentro de uma agenda pública e nos espaços de exercício da cidadania. Somente uma pedagogia de resgate de uma escola pública fundada em princípios de liberdade democrática conduzirá às ações para um país devastado pelas desigualdades e pela falta de oportunidades educacionais para crianças e jovens.
A militarização de escolas enfraquece o desenvolvimento das dimensões formativas que constituem uma educação de qualidade, como participação, criticidade e liberdade que a cidadania pressupõe.
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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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