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Cidadão além da eleição: mesmo sem efeito de lei, abaixo-assinado é importante instrumento de mobili

Por John Pacheco, via G1 AP — Macapá

Físico ou virtual, ferramenta pode ser ponto de partida para reivindicações ao poder público.

Seja para reivindicar alguma melhoria ou serviço público, para mudanças na escola, no bairro, no condomínio ou qualquer lugar onde se viva em sociedade, o abaixo-assinado é quase unanimidade. Vários nomes assinados numa folha de papel podem se tornar um importante ato de união dentro da sociedade podem ser usados para pressão em busca de políticas públicas.

Embora não tenham valor legal, podem funcionar como ato concentrador para reivindicações diversas, principalmente às direcionadas ao poder público.

Nos últimos anos, diversas propostas através de abaixo-assinados foram endereçadas ao Congresso Nacional exigindo reformas políticas como perdas de cargo, redução de salário de parlamentares.

Uma delas, inclusive, chegou a circular na web e descrevia que eram necessárias 1.713.566 assinaturas para decretar a cassação de um senador. A publicação foi identificada como falsa pelo #FATO ou #FAKE, serviço de checagem de dados do Grupo Globo.

Abaixo-assinado pedia fim do auxílio-saúde a deputados do Amapá — Foto: Abinoan Santiago/Arquivo G1

Abaixo-assinado pedia fim do auxílio-saúde a deputados do Amapá — Foto: Abinoan Santiago/Arquivo G1

Confira reportagens sobre iniciativas a partir de abaixo-assinados no Amapá:

Petição on-line

Com o avanço da tecnologia, a ferramenta também ganhou força na internet e a assinatura virou digital, através das petições on-line.

Ao mesmo tempo, em que facilitam a busca por cidadãos, garantem a pluralidade de reivindicantes, podendo conectar pessoas de vários bairros, cidades e até países.

Sites como o do grupo ativista Avaaz.org podem ser usados para promoção de abaixo-assinados on-line.

Como organizar?

Físico ou virtual, para propor alguma medida ao poder público via abaixo-assinado deve se atentar para a relevância do pedido e se afeta direta ou diretamente um núcleo na sociedade.

Como não tem efeito de lei, é importante a destinação das assinaturas para as câmaras municipais, Assembleia Legislativa ou secretarias de governo e prefeituras.

Imagem: Abaixo-assinado de estudantes de Macapá pedindo redução na tarifa de ônibus — Foto: Fabiana Figueiredo/G1

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