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PEC da Relevância cria obstáculo para acesso ao STJ, diz advogado
Para Marcelo Pacheco, especialista em Processo Civil, o novo requisito para admissão do recurso especial traz mais uma barreira sob o...
26 de jul. de 20222 min de leitura
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STJ mantém preventiva de paraguaio investigado por contrabando de cigarros
Para garantir a ordem pública e evitar o risco de reiteração delitiva, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decretação de...
7 de jun. de 20222 min de leitura
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Debates sobre os 20 anos do Código Civil reúnem autoridades e especialistas no STJ
O Superior Tribunal de Justiça sediou nesta terça-feira (26) o seminário STJ e os 20 anos do Código Civil Brasileiro. Promovido pelo...
27 de abr. de 20223 min de leitura
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STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
Decisão pode abrir precedente para demais casos em tramitação Por Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5)...
6 de abr. de 20221 min de leitura
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