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7 de jan. de 20221 min de leitura
Projeto de Lei inclui estrangeiro residente no Brasil entre beneficiários do BPC
Proposta referenda decisão do STF, ao decidir que estrangeiros residentes são beneficiários da assistência social De Leonardo Grandchamp,...
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1 de nov. de 20211 min de leitura
Projeto inclui estrangeiro residente no Brasil entre beneficiários do BPC
por Ralph Machado, via ASCOM Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2328/21 determina que terão direito ao BenefÃcio de Prestação...
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